O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, nesta quarta-feira (12), o pedido de registro de candidatura da deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro Claudia Oliveira (PSD) para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nas eleições de 2026.
A decisão monocrática foi assinada pela desembargadora eleitoral Patricia Didier de Morais Pereira e teve como fundamento a ausência de uma documentação exigida pela Justiça Eleitoral: a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau do domicílio da candidata.
De acordo com a decisão, o indeferimento está relacionado à falta do documento necessário para a análise das condições de elegibilidade. A medida, portanto, decorre de uma pendência documental e não corresponde, por si só, a uma condenação criminal ou a uma declaração de inelegibilidade da candidata.
Segundo os autos, o pedido de registro foi distribuído em 27 de julho. Durante a análise da documentação, a Secretaria Judiciária do TRE-BA identificou a ausência da certidão e notificou Claudia Oliveira para que a pendência fosse corrigida.
O documento, porém, não foi apresentado dentro do prazo estabelecido, e também não houve manifestação da candidata no período determinado pela Justiça Eleitoral.
Diante da ausência da documentação, o Procurador Regional Eleitoral apresentou parecer favorável ao indeferimento do registro.
Ao analisar o caso, a relatora apontou que a falta da certidão impediu a verificação completa das condições de elegibilidade e da eventual existência de causas de inelegibilidade.
A decisão destaca que, sem a documentação exigida, fica comprometida a análise necessária para confirmar a regularidade do registro da candidatura.
Divergência na identificação partidária
A decisão também apresenta uma inconsistência na identificação do partido da candidata. Embora a fundamentação do documento mencione um requerimento em favor de Claudia Oliveira pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o cabeçalho oficial do processo registrado no sistema do TRE-BA vincula o pedido ao Partido Social Democrático (PSD), legenda à qual a deputada é identificada nas informações apresentadas.
O indeferimento ocorre durante a fase de análise dos registros de candidatura para as eleições de 2026. A decisão poderá seguir os procedimentos e recursos previstos na legislação eleitoral. Com informações do Bahia Notícias.