O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, na tarde da última quinta-feira (3), o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal por Minas Gerais.
A decisão atendeu a pedido de impugnação do Ministério Público (MP) Eleitoral, que apontou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados permanece inelegível devido à cassação de seu mandato parlamentar.
O tribunal acompanhou o entendimento do MP Eleitoral quanto à contagem do prazo de inelegibilidade referente à perda do mandato em setembro de 2016, decorrente de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados.
A defesa sustentava que o prazo de oito anos havia expirado em setembro de 2024. No entanto, o TRE reconheceu que a contagem do prazo de inelegibilidade tem início somente após o término da legislatura original – ocorrido em janeiro de 2019 –, mantendo a restrição dos direitos políticos do candidato até 2027.