O Ministério Público (MP) Eleitoral assinou, nesta sexta-feira (4), as mídias eletrônicas dos sistemas que serão usados nas urnas eletrônicas e na contagem de votos das eleições gerais deste ano. O procedimento é uma das 40 etapas de fiscalização dos softwares usados pela Justiça Eleitoral para computar a escolha dos eleitores.
Esta fase garante que os sistemas estão prontos para serem usados no dia 4 de outubro e não podem ser mais modificados sem a concordância de todas as entidades que fiscalizam o processo eleitoral.
“O Ministério Público é testemunha dos esforços empregados pela Justiça Eleitoral ano após ano para tornar os sistemas cada vez mais transparentes, confiáveis e auditáveis”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Ele assinou de forma física e digital as mídias, representando o Ministério Público Eleitoral. Durante um ano em que os códigos-fonte dos sistemas permaneceram abertos para fiscalização de partidos, das instituições de controle e da sociedade, técnicos do MP Eleitoral inspecionaram os softwares e propuseram melhorias.
“A integridade do nosso sistema de votação e apuração é reafirmado a cada eleição, o que fortalece nossa democracia e nos torna modelo para o mundo, em razão da realização de eleições seguras e eficazes”, pontuou o vice-PGE.
Segundo ele, tanto o Ministério Público quanto a Justiça Eleitoral trabalham para garantir aos cidadãos eleições íntegras e equilibradas que traduzam a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas.
Além do MP Eleitoral, assinaram as mídias o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal e da Defensoria Pública.
Na cerimônia, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, explicou que as assinaturas funcionam como um contrato entre as instituições e que, a partir desse momento, os sistemas são congelados, não podendo mais passar por nenhum tipo de mudança. “Mesmo que o TSE quisesse, não poderia mais alterá-los unilateralmente”, completou.
As mídias lacradas agora permanecerão guardadas na sala cofre do TSE até o momento de preparação das urnas eletrônicas a serem enviadas para todo o país. No momento em que elas são ligadas para uso na votação, um outro processo de verificação atesta se o sistema é o mesmo que foi assinado e lacrado hoje pelas entidades fiscalizadoras e bloqueia o funcionamento, caso constate qualquer tipo de inconsistência. Além disso, o TSE também disponibiliza no site a identidade única dos sistemas, para atestar que são os mesmos usados no dia da votação.
“Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral. É o resultado da combinação de diferentes camadas de proteção, procedimentos rigorosos e ampla possibilidade de fiscalização”, afirmou o presidente do TSE.
O ministro Nunes Marques destacou a ampla participação do Ministério Público, das entidades fiscalizadoras, da sociedade, de instituições acadêmicas e de partidos políticos nas diferentes etapas de fiscalização dos sistemas eleitorais. “A partir das assinaturas digitais não é mais possível fazer alterações no sistema e passamos a uma nova etapa na qual os mecanismos de segurança asseguram autenticidade e integridade das versões lacradas”, concluiu o ministro.
Cerimônia
A realização da cerimônia de lacração como forma de demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas computacionais utilizados na eleição está prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/97). O evento público deve ser realizado até 20 dias antes das eleições pelo TSE, com a participação das entidades fiscalizadoras.
A assinatura digital é uma tecnologia que utiliza chaves criptográficas de um certificado digital para autenticar documentos eletrônicos. Ela permite identificar os signatários, proteger as informações e conferir validade jurídica a algo. Logo após as assinaturas, os resumos digitais dos sistemas foram gravados em mídias não regraváveis e receberam lacres físicos, também atestados pelas autoridades da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
Após a lacração, os sistemas não podem mais ser alterados. Isso porque a assinatura digital conecta o arquivo de origem à assinatura daquelas autoridades fiscalizadoras que participaram da cerimônia. Dessa forma, se houver qualquer alteração nas mídias, as assinaturas não poderão ser mais verificadas ou validadas pelos sistemas.