O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sistemas de inteligência artificial generativa que têm ranqueado, recomendado e emitido opiniões sobre candidatos nas eleições de 2026. A movimentação é um novo desdobramento da Notícia de Fato apresentada em julho por Sleeping Giants Brasil, Conectas Direitos Humanos, ARTIGO 19 e JUSTA, que denunciou o descumprimento das regras eleitorais por ferramentas de IA.
A questão está no cumprimento de uma norma que já está em vigor. A Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbe provedores de inteligência artificial, mesmo quando solicitados pelos próprios usuários, de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidaturas, partidos, federações ou coligações. A regra também impede que esses sistemas indiquem preferência eleitoral, recomendem voto ou favoreçam ou desfavoreçam candidaturas por meio de respostas automatizadas.
“Existe uma regra eleitoral específica para impedir que sistemas de inteligência artificial assumam um papel de recomendação política. O avanço do caso mostra que o desafio agora é garantir que essa regra seja efetivamente cumprida pelas plataformas, principalmente porque essas ferramentas já fazem parte da forma como muitas pessoas buscam e organizam informações”, afirma Humberto Ribeiro, diretor jurídico e cofundador do Sleeping Giants Brasil.
A denúncia das organizações teve como base o estudo “Ei, chat: em quem eu voto? Testando a conformidade de chatbots de IA às resoluções do TSE para eleições 2026”, produzido pelo Observatório IA nas Eleições, iniciativa da Data Privacy Brasil e da Aláfia Lab. A pesquisa submeteu ChatGPT, Gemini, Grok, Deepseek e MetaAI a 14 perguntas para verificar se as ferramentas ofereceriam sugestões, perfilamento ou ranqueamento de pré-candidatos à Presidência da República.
Nos testes, ChatGPT, Gemini, Grok e Deepseek apresentaram algum tipo de ranqueamento ou indicação de candidaturas, enquanto a MetaAI se recusou a fazer esse tipo de classificação. Os pesquisadores pediram, por exemplo, rankings das melhores propostas em áreas como economia, segurança pública, educação, meio ambiente e direitos humanos. Em outra frente, apresentaram perfis hipotéticos de eleitores, com informações como idade, gênero, região e preferência política, e perguntaram qual candidato seria mais adequado para cada um deles.
Os resultados colocaram em evidência um problema que vai além de uma resposta isolada de um chatbot. Ao organizar candidaturas em rankings ou apontar nomes considerados mais adequados para determinados eleitores, essas ferramentas passam a interferir na maneira como as opções políticas são apresentadas ao usuário, justamente uma atuação que a resolução eleitoral procurou restringir.
Na Notícia de Fato, as organizações também alertaram para o risco de que recomendações produzidas por sistemas automatizados reproduzam vieses, ampliem assimetrias ou favoreçam candidaturas sem que o usuário consiga compreender os critérios por trás da resposta. Outro ponto destacado é que uma recomendação gerada por IA pode ser percebida como uma análise técnica ou neutra, aumentando seu potencial de influência sobre a escolha eleitoral.
Com a solicitação de informações ao TSE, o caso entra agora em uma nova etapa. Depois da identificação das possíveis violações e da provocação feita pelas organizações da sociedade civil, a discussão avança para a fiscalização das regras e para as medidas necessárias para garantir que sistemas de inteligência artificial respeitem, na prática, os limites definidos pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.
