A Polícia Civil da Bahia investiga um esquema suspeito de fraude no IPTU de quase 700 imóveis em Salvador. Segundo a investigação, dados cadastrais das propriedades eram alterados para reduzir em até 90% o valor venal dos imóveis, que é usado como base para o cálculo do imposto.
A Operação Valor Venal é realizada nesta quinta-feira (17) na capital baiana. De acordo com a polícia, são cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de outras medidas determinadas pela Justiça.
Um dos alvos de um mandado de busca e apreensão é uma servidora da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador. O nome dela não foi divulgado.
Também foi autorizado o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados. A medida busca garantir o ressarcimento de um possível prejuízo causado aos cofres públicos.
Dados dos imóveis eram alterados
De acordo com a investigação, informações do Cadastro Imobiliário da Sefaz da capital baiana eram modificadas para diminuir o valor atribuído às propriedades. Entre os dados alterados estavam o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e um fator utilizado no cálculo do valor venal.
Com a mudança dessas informações, o valor venal era reduzido e, consequentemente, o IPTU cobrado dos proprietários também diminuía.
Até agora, foram identificadas quase 700 inscrições imobiliárias que teriam sido beneficiadas pelas alterações. Os imóveis pertencem a pessoas físicas e empresas.
Em nota, a Sefaz informou que os processos relacionados aos casos foram revertidos, as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Imóveis de bairros nobres estão entre os casos
A investigação aponta que o esquema envolvia principalmente imóveis de médio e grande porte localizados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais. Segundo a Polícia Civil, em alguns dos casos identificados, a redução do valor venal chegou a 90%.
A polícia informou que a apuração começou em fevereiro deste ano, depois que um contribuinte apresentou uma denúncia a um órgão público municipal. A partir da análise dos dados cadastrais, foram identificadas alterações consideradas suspeitas.
A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), ligado ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).
Nota da Sefaz
A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) emite nota para a imprensa em relação à operação da Polícia Civil realizada nesta quinta. O órgão informa que a investigação teve origem em denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026.
“Ao tomar conhecimento dos fatos, por meio de denúncia e de auditoria interna, a Sefaz comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos”, frisa o texto.
De acordo com a Sefaz, no curso da apuração, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Secretaria. “Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções”, enfatiza.
Diante das inconsistências constatadas, os processos relacionados aos casos foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.
“A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional”, completa a nota da Sefaz.
A pasta orienta os contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de esclarecimentos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, Centro Histórico, ou acessar o portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br. A pasta recomenda, ainda, que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, sejam solicitados o número do protocolo e cópias dos respectivos processos, como forma de garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança. Com redação do G1 e TV Bahia.