O Partido dos Trabalhadores protocolou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (14), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de Salvador. Em articulação com a executiva estadual, o diretório municipal e a bancada da sigla na Câmara de Vereadores, os presidentes dos Trabalhadores da Bahia, Everaldo Anunciação, e da capital, Edson Valadares, o partido pretender ir até as últimas consequências para barrar o que considera uma “cobrança abusiva e desrespeitosa com a população soteropolitana”.
Para Anunciação, a Prefeitura de Salvador não pode jogar uma distorção de valores tributários de 18 anos em apenas um ano de cobrança do imposto. “A correção do valor venal dos imóveis extrapola a realidade do mercado, chega casos que dá mais de 1.000% de aumento. E o valor do IPTU, com uma trava que estabelece, ainda que 35%, é uma contribuição fora da realidade do mercado, e fora da realidade da condição financeira dos contribuintes. Isso é um absurdo, não pode-se corrigir uma coisa de 18 anos em apenas um. Você não pode querer resolver a má gestão da administração pública, um mau uso do dinheiro público, extorquindo os contribuintes para fazer essas correções”, dispara o presidente do PT na Bahia.
De acordo com o presidente do diretório municipal, Edson Valadares, esse é um grande triunfo do PT. “Essa é uma decisão unânime do partido, da presidência, da executiva estadual, diretório e bancada de vereadores, não houve dúvidas sobre essa ação, que fortalece a unidade partidária e dá uma resposta para a sociedade de que o PT está vivo e disposto a defender os interesses da maioria da população mais vulnerável da cidade”.
Ainda segundo Valadares, não pode ser uma relação autocrática, sem diálogo. “Agora eles [da prefeitura] estão falando em ter diálogo, mas só estão incluindo os empresários e a OAB, porque a OAB tem expressão. Mas tem que incluir o segmento organizado da sociedade, a comunidade e a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”. Os advogados que acompanharam os presidentes e representantes do PT na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Bahia foram: Luis Vinícius Aragão, Emanuel Lins Freire, Renato Bonelli e Carla Nicolini.
Vitor Fernandes
