A Defesa Civil Nacional autorizou um repasse de R$ 296,6 mil para Abaíra, na Chapada Diamantina, destinado à execução de ações de resposta a situações de desastres. O recurso foi liberado na última quinta-feira (24) e será utilizado pelo município conforme as medidas apresentadas no processo aprovado pelo Governo Federal.
Essa liberação foi formalizada pela Portaria nº 3.148, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O pedido foi apresentado pela administração municipal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma utilizada para registrar ocorrências, reunir informações sobre danos e solicitar apoio financeiro para medidas de resposta.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos para ações de defesa civil. Esse mecanismo permite auxílio para executar ações necessárias diante dos impactos registrados e atender de forma mais rápida as demandas provocadas pela ocorrência.
Após a análise das informações e a aprovação do processo, os R$ 296.631 serão transferidos em parcela única para Abaíra, que deverá aplicar o dinheiro exclusivamente nas ações previstas na solicitação aprovada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A partir da liberação, cabe à administração municipal organizar a execução dos serviços, acompanhar a aplicação dos recursos e garantir que os valores sejam utilizados de acordo com as finalidades estabelecidas. Abaíra também deve manter a documentação referente às despesas, permitindo o acompanhamento da utilização do recurso e a posterior prestação de contas.
O município terá 365 dias, contados a partir da publicação da portaria, para executar as ações previstas no processo. Depois do encerramento desse período ou da realização do último pagamento, caso aconteça antes do prazo final, a administração municipal terá mais 30 dias para apresentar a prestação de contas final à União.
A medida entrou em vigor na última quinta-feira, mesma data em que foi publicada no Diário Oficial da União. Com o repasse, o município passa a contar com recursos federais para avançar nas medidas de resposta previstas, enquanto a gestão local fica responsável pela execução, fiscalização dos serviços e comprovação da aplicação do valor.
Jornal da Chapada
