A Justiça determinou que o município de Novo Horizonte, administrado pelo prefeito Rogério de Oliveira Prado (PSD), realize obras de recuperação e manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade de Palmeiras à Escola Municipal Professora Adalgisa Rodrigues, localizada em Tapera. A determinação foi tomada na última quarta-feira (30 de setembro), após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. O processo foi aberto após moradores da zona rural relatarem dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes que utilizam a estrada diariamente para chegar à unidade escolar.
Além da recuperação da via, o município deverá cumprir as ações previstas no plano de melhoria e manutenção das estradas vicinais da comunidade de Palmeiras. Entre as primeiras etapas estão a roçagem da faixa da estrada, a elaboração de um estudo de solo e a preparação do projeto executivo da intervenção.
O projeto deverá incluir medidas de drenagem e estabilização de encostas, consideradas necessárias para melhorar as condições do trecho. O município também terá que apresentar ao MPBA uma planilha orçamentária detalhada dos serviços e encaminhar, a cada 15 dias úteis, relatórios fotográficos que comprovem o andamento das obras.
Transporte escolar também foi incluído na decisão
A determinação judicial estabelece ainda exigências específicas para o transporte dos estudantes da região. Todos os veículos e motoristas utilizados no serviço deverão estar devidamente habilitados e atender às exigências de inspeção semestral e aos itens de segurança previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções relacionadas ao transporte escolar.
A estrada possui importância direta para a rotina dos alunos que vivem na zona rural e dependem do transporte para frequentar a escola. As condições da via podem interferir no deslocamento dos veículos, aumentar o tempo de percurso e dificultar a chegada dos estudantes às aulas.
A demora na execução das melhorias também pode prolongar as dificuldades enfrentadas pelas famílias que dependem diariamente do trajeto entre Palmeiras e Tapera. Por isso, a decisão prevê o acompanhamento periódico das intervenções, permitindo ao MPBA verificar, por meio dos relatórios fotográficos, se as etapas determinadas estão sendo efetivamente cumpridas.
Com a decisão, o município deverá avançar nas medidas de recuperação da estrada e na adequação do transporte escolar. A intervenção alcança um trecho utilizado pelos estudantes e também por moradores das comunidades, que dependem da via para seus deslocamentos cotidianos.
Jornal da Chapada