A Justiça da Bahia determinou, na quinta-feira (8), que o comentarista político Rodrigo Constantino retire das redes sociais um vídeo com declarações ofensivas à Bahia e aos baianos e publique uma retratação pública, após a divulgação do conteúdo no domingo (4), em reação ao resultado do primeiro turno das eleições.
A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador estabelece prazo de cinco dias, a partir da intimação, para o cumprimento das duas determinações, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada ordem descumprida.
No vídeo, Constantino chamou a Bahia de ‘câncer do Brasil’, classificou Salvador como ‘um lixo’ e afirmou que os baianos são ‘uma vergonha para o Brasil’. O comentarista também fez generalizações sobre os moradores do estado, questionando hábitos e comportamento da população.
A ação civil pública foi movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, em defesa da coletividade baiana. O governador Jerônimo Rodrigues havia anunciado que buscaria medidas jurídicas após a repercussão das declarações.
Justiça aponta limites à liberdade de expressão
Na decisão, a Justiça entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a dignidade de uma coletividade identificada por sua origem regional.
O texto também rejeita o argumento de censura, ao destacar que a retirada de conteúdo já publicado constitui uma forma de controle posterior e que a liberdade de expressão não afasta a aplicação da lei.
A retratação deverá permanecer em destaque nos perfis do comentarista por pelo menos 30 dias. Caso o vídeo não seja removido dentro do prazo, a plataforma poderá receber uma ordem judicial direta para bloquear o conteúdo.
Polícia Civil também apura as declarações
A Polícia Civil da Bahia instaurou um procedimento para investigar o possível caráter discriminatório das falas.
O Ministério Público da Bahia acompanha o caso, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) apresentou notícia-crime à Polícia Federal, solicitando a apuração de possível discriminação contra a população baiana.
A decisão prevê que Constantino seja citado no Rio de Janeiro e, por meio de cooperação jurídica internacional, nos Estados Unidos. A determinação judicial pode ser contestada por recurso.