O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, em 21 de setembro de 2026, um inquérito civil para investigar os critérios utilizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na autorização de construções e ampliações de benfeitorias em unidades de conservação na região de Ilhéus, no sul da Bahia, após identificar possíveis inconsistências nas justificativas apresentadas pelo órgão ambiental.
A investigação teve origem em um processo criminal relacionado à construção de uma residência na Fazenda Vitória, dentro da Reserva Biológica de Una. O imóvel teria sido construído antes da conclusão da análise administrativa do pedido de autorização apresentado ao ICMBio.
Durante a apuração criminal, depoimentos de servidores do instituto levantaram questionamentos sobre os procedimentos adotados para permitir intervenções em áreas protegidas. Embora o réu tenha sido absolvido da acusação de destruição ou degradação ambiental, o MPF decidiu aprofundar a análise dos critérios utilizados pelo órgão.
A Reserva Biológica de Una é uma unidade de conservação de proteção integral criada em 1980, com o objetivo de preservar a biodiversidade da Mata Atlântica. Esse tipo de área possui regras restritivas para intervenções humanas, e a construção ou ampliação de benfeitorias depende de autorização do órgão gestor, conforme a legislação ambiental.
Ao questionar o ICMBio sobre a base legal para autorizar benfeitorias consideradas úteis, o MPF apontou uma possível inconsistência na referência ao artigo 46 da Lei nº 9.985/2000, que trata da instalação de redes de abastecimento e infraestrutura em unidades de conservação. A investigação busca esclarecer quais critérios são efetivamente aplicados nesses casos.
Em resposta à reportagem do BNews Premium, o ICMBio afirmou que benfeitorias necessárias podem ser autorizadas em imóveis pendentes de desapropriação dentro de unidades de conservação de proteção integral de domínio público. Já as obras consideradas úteis, segundo o instituto, são permitidas excepcionalmente, especialmente quando relacionadas à dignidade humana de moradores não indenizados ou a compromissos firmados com populações tradicionais.
A autarquia também declarou que a inconsistência mencionada pelo MPF foi corrigida em uma comunicação posterior. Sobre possíveis casos semelhantes, informou que não identificou outras situações do tipo no âmbito do Núcleo de Gestão Integrada de Ilhéus. O MPF busca esclarecer os critérios adotados para garantir que as autorizações estejam de acordo com a legislação ambiental. Com informações do Bnews.
