O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Piatã, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar as condições do mobiliário utilizado pelos estudantes do Centro Educacional Professora Franciane Lima Almeida. A medida, formalizada em documento publicado na última sexta-feira (16), busca verificar se os equipamentos oferecidos pela rede municipal atendem aos requisitos de conservação, segurança e adequação necessários ao ambiente escolar.
A apuração coloca em discussão as condições estruturais oferecidas aos alunos e a responsabilidade da administração municipal em garantir espaços apropriados para o ensino. Sob a gestão do prefeito Marcos Paulo (PSD), a Secretaria Municipal de Educação deverá prestar informações e colaborar com as verificações solicitadas pelo Ministério Público, que pretende avaliar as providências adotadas para assegurar condições adequadas de aprendizagem.
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça em substituição José Carlos Rosa de Freitas e prevê a solicitação de informações e a realização de vistorias para examinar a situação dos equipamentos.
Caso sejam identificadas inadequações, o município poderá ter de adotar medidas corretivas. Mobiliário danificado, instável ou incompatível com a idade e as necessidades dos estudantes pode comprometer a postura, o conforto e a segurança das crianças, além de dificultar a concentração e o acompanhamento das atividades escolares.
A fiscalização também reforça a importância de a gestão municipal acompanhar continuamente as condições das unidades de ensino, em vez de agir apenas após questionamentos dos órgãos de controle. A oferta de educação pública não se limita à matrícula e à presença de professores: depende igualmente de ambientes seguros, acessíveis e equipados para atender às necessidades dos estudantes.
Outro impasse na educação municipal envolve comunidade quilombola
Em setembro deste ano, a gestão de Marcos Paulo também foi alvo de uma decisão da Justiça Federal relacionada ao fechamento de uma unidade de educação infantil na Comunidade Quilombola do Barreiro. A Justiça determinou que o prefeito fornecesse à Defensoria Pública da União (DPU) documentos e informações sobre o caso, após o município não responder às solicitações da instituição, sob pena de multa pessoal diária.
A escola atendia crianças de 4 a 6 anos, transferidas após o fechamento para uma unidade localizada entre 6 e 8 quilômetros da comunidade. Moradores relataram problemas de precariedade e insegurança no transporte escolar.
A situação, que também envolve denúncias de comunidades quilombolas de Bocaina e Tamboril, acrescenta outro ponto de preocupação ao debate sobre o acesso à educação em Piatã, especialmente para estudantes de localidades rurais.
Jornal da Chapada