Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas distintas para a administração pública e a participação do Estado na economia, em documentos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026. As diferenças envolvem privatizações, reforma administrativa, controle dos gastos e digitalização dos serviços públicos, temas em debate antes do segundo turno, marcado para domingo (25).
Lula defende fortalecimento das estatais
O plano de governo de Lula prioriza o aumento da eficiência administrativa, a melhoria dos serviços públicos e o controle dos gastos. O documento também prevê ampliar a transparência, fortalecer mecanismos de integridade e aprimorar o acompanhamento das políticas públicas.
Entre as medidas propostas está a expansão dos serviços digitais, com o desenvolvimento de infraestruturas públicas e o aprimoramento de plataformas como o Gov.br, que reúne serviços federais em um único ambiente digital.
Na área econômica, o programa é contrário à privatização de empresas consideradas estratégicas, como Petrobras, Correios e Embrapa. A proposta defende o fortalecimento das estatais como instrumentos de desenvolvimento econômico, investimento e preservação da soberania nacional.
O documento também prevê parcerias com a iniciativa privada e investimentos relacionados à transição energética. Entre as diretrizes está a adequação das atividades da Petrobras às metas de redução de emissões e aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Flávio propõe cortes e retomada de privatizações
O programa de Flávio Bolsonaro também prevê ampliar a digitalização dos serviços públicos, com o objetivo de reduzir custos e tornar a administração mais ágil. O documento propõe mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas para medir os resultados das ações governamentais.
Uma das principais medidas é a realização de uma reforma administrativa, acompanhada da redução de despesas operacionais, cargos comissionados e ministérios. O plano também defende a revisão de normas administrativas e a desregulamentação de regras em áreas como trabalho, tributação e Previdência.
Na área das empresas públicas, Flávio propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização e avaliar a venda de ativos estatais considerados não estratégicos. Segundo o programa, a medida busca atrair investimentos privados e contribuir para a redução do endividamento público.
O documento também prevê fortalecer critérios técnicos para a escolha de dirigentes de empresas públicas e agências reguladoras, além de avaliações periódicas e revisão de normas regulatórias.
Diferenças na condução da máquina pública
As propostas apresentam visões distintas sobre o tamanho do Estado e sua atuação na economia. Enquanto Lula defende manter e fortalecer empresas públicas estratégicas, Flávio propõe ampliar a participação privada por meio de privatizações e reduzir a estrutura administrativa federal.
Os dois programas, porém, incluem medidas relacionadas à digitalização dos serviços, à transparência e à avaliação de políticas públicas. As diferenças estão principalmente nos instrumentos previstos para alcançar esses objetivos e no papel atribuído às empresas estatais.
Privatizações e concessões nos governos anteriores
A discussão também envolve as medidas adotadas por administrações anteriores. Durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), a Eletrobras foi privatizada em 2022, em um processo de capitalização que reduziu a participação da União na empresa. O período também registrou a venda de ativos e subsidiárias de empresas públicas.
Lula, por sua vez, mantém posição contrária à privatização de estatais estratégicas e defende o uso dessas empresas para estimular investimentos e o desenvolvimento econômico.
A concessão de serviços públicos à iniciativa privada também aparece nesse debate, mas não equivale à privatização. Na concessão, uma empresa recebe o direito de administrar e explorar determinado serviço ou infraestrutura por um período previsto em contrato, sob regras estabelecidas pelo poder público. Na privatização, ocorre a transferência do controle da empresa para a iniciativa privada.
Os documentos completos dos candidatos estão disponíveis para consulta no portal do TSE. Com informações da Agência Brasil.
