A vereadora do Rio de Janeiro Alana Passos (PL) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na quinta-feira (22), em decisão relacionada a um vídeo publicado no Instagram, por propaganda eleitoral considerada discriminatória e transfóbica contra pessoas trans. A sentença determina o pagamento de multa de R$ 15 mil e a retirada definitiva da gravação da plataforma.
A ação foi movida pela candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA), que contestou declarações de Alana sobre a articulação para formar uma chamada “bancada trans” na Câmara dos Deputados. Na publicação, a vereadora criticou a iniciativa e pediu que mulheres cisgênero não votassem em candidatas trans que pudessem integrar o grupo.
Na decisão, o relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram discurso discriminatório relacionado à identidade de gênero. O magistrado também reconheceu a ocorrência de violência política de gênero.
Segundo o entendimento apresentado na sentença, as falas não se limitaram a questionamentos sobre propostas legislativas ou posicionamentos partidários, mas atingiram diretamente a identidade de gênero das candidatas. A decisão ressaltou ainda que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias.
Além da multa, o tribunal determinou a retirada definitiva do vídeo do Instagram, incluindo eventuais reproduções idênticas do conteúdo.
Defesa afirma que vai recorrer
Em nota, Alana Passos afirmou que respeita as decisões judiciais, mas destacou que a condenação pode ser contestada por meio de recursos. A vereadora declarou que pretende recorrer em todas as instâncias para demonstrar que não cometeu irregularidades.
A parlamentar também criticou a decisão, afirmando considerar preocupante que a liberdade de expressão e a defesa das mulheres sejam tratadas como motivos para condenação. Segundo a nota, ela continuará defendendo suas convicções pelos meios legais e confia na reavaliação do caso.
Durante o processo, a defesa questionou a competência territorial da Justiça Eleitoral baiana para julgar a representação. O argumento foi rejeitado pelo tribunal, que considerou que a publicação poderia atingir o eleitorado e a imagem pública de Manuella Tyler na Bahia.
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, foi excluído do polo passivo da ação após cumprir a determinação judicial de retirada do conteúdo. A empresa permaneceu no processo como terceira interessada.
Manifestação de Manuella Tyler
Após a decisão, Manuella Tyler afirmou que o resultado representa um avanço no enfrentamento à transfobia e na defesa da participação política de pessoas trans.
A candidata defendeu que a disputa eleitoral deve ocorrer por meio do debate de ideias, sem ataques direcionados à identidade de gênero. Para ela, manifestações que buscam deslegitimar candidaturas trans e estimular a exclusão dessas pessoas dos espaços de poder não devem ser tratadas como simples divergências de opinião.
Trajetória política
Alana Passos foi eleita deputada estadual do Rio de Janeiro em 2018, com 106.253 votos, e exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entre 2019 e 2023. Em 2022, disputou a reeleição, mas ficou como suplente. Em 2024, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e terminou como primeira suplente. Em dezembro de 2025, assumiu o mandato de vereadora após a renúncia de Carlos Bolsonaro.
Em 2026, Alana disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não foi eleita, ficando como suplente.
Manuella Tyler é ambientalista e ativista política baiana, natural de Juazeiro, no norte da Bahia. Em 2024, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal do município pelo PSOL e ficou como suplente. Em 2026, disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PSB, também sem ser eleita.
A candidata ganhou projeção nacional em fevereiro de 2026, após conversar e tirar uma selfie com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento partidário em Salvador. O encontro repercutiu nas redes sociais após a aproximação da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, ao presidente. As informações são do G1 Bahia.
