O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na sexta-feira (23) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal não divulguem conteúdos eleitorais proibidos até o encerramento do segundo turno da eleição presidencial, neste domingo (25), para conter a circulação de desinformação e materiais manipulados durante a reta final da campanha.
A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 100 mil por publicação irregular, após verificação judicial.
A ordem abrange conteúdos fabricados ou manipulados, inclusive com uso de inteligência artificial, quando enquadrados nas proibições previstas na legislação eleitoral. Também inclui informações sabidamente falsas sobre partidos e candidatos que possam influenciar o eleitorado, além de determinadas imputações criminosas.
Plataformas terão de monitorar publicações
A decisão estabelece restrições à recomendação automática de conteúdos publicados pelos dois investigados. A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, deverá impedir que publicações de natureza político-eleitoral dos perfis sejam recomendadas a usuários que não os seguem. A medida não proíbe o acesso dos seguidores nem impede, de forma geral, a publicação de manifestações políticas legais.
A Meta e a plataforma X, antigo Twitter, também deverão encaminhar relatórios à Corregedoria do TSE a cada seis horas, com informações sobre o alcance e a distribuição das publicações, incluindo visualizações, origem da audiência e mecanismos de recomendação.
As empresas estão proibidas de promover artificialmente o alcance dos conteúdos ou conceder favorecimento deliberado aos perfis investigados. O descumprimento das obrigações pelas plataformas poderá resultar em multa de R$ 500 mil por empresa e por infração comprovada.
Decisão ocorre após ação eleitoral
As medidas foram tomadas no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo envolve, além de Nikolas e Marçal, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar.
A coligação aponta possível uso das redes sociais para favorecer a candidatura de Flávio por meio da circulação de conteúdos desinformativos e de tratamento privilegiado na distribuição das publicações.
O ministro acolheu parte dos pedidos, mas rejeitou a exclusão integral dos perfis dos mecanismos de recomendação e a proibição antecipada de um vídeo anunciado por Marçal. Segundo a decisão, medidas mais amplas poderiam atingir manifestações políticas legítimas.
A decisão ainda será submetida à análise do plenário do TSE. Com informações do CNN Brasil.
