Foi decretada neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), pela Polícia Federal, devido à redução da frota de transporte público para a população soteropolitana.
A decisão ocorreu após denúncia apresentada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). Após a decretação da gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal, a frota de ônibus foi reduzida em mais de 50% em relação à dos dias úteis, por determinação do Poder Executivo municipal.
Nas redes sociais, moradores de Salvador registraram pontos de ônibus lotados de pessoas e a falta de ônibus circulando nas ruas.
Diante da redução da frota, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal em Salvador. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias do serviço.
O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones.
Neste domingo (25), o Ministério Público Eleitoral notificou a Prefeitura de Salvador para que, no prazo de uma hora, apresentasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital.
A medida foi tomada após vistorias em duas garagens de grandes empresas de transporte público, nas quais foram identificados 97 ônibus fora de operação em uma delas e outros 120 na segunda, apesar da orientação de manter a oferta de veículos dos dias úteis durante a eleição.
Além da notificação ao município, o Ministério Público Eleitoral apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a regularização imediata do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Segundo o órgão, a atuação busca garantir o deslocamento dos eleitores e assegurar o pleno exercício do direito ao voto.
Na fundamentação, o desembargador destacou que a oferta de transporte público gratuito em frequência equivalente à dos dias úteis é necessária para garantir o direito constitucional ao voto. Segundo a decisão, a gratuidade sem frota suficiente pode dificultar o acesso dos eleitores às urnas, especialmente os mais vulneráveis economicamente.
Posicionamento da Semob
Em resposta ao pedido da CNN Brasil, a prefeitura de Salvador informou que a operação de transporte já foi normalizada neste domingo (25). E afirma que foram registradas pela manhã interrupções em algumas garagens por conta de ocorrências de adesivação clandestina de veículos.
“A Semob lembra que é proibido pela lei eleitoral que os ônibus saiam das garagens com adesivos que façam propaganda de qualquer um dos candidatos, e pede a colaboração tanto da população como de entidades sindicais”, dizia a nota para a imprensa.
A prefeitura afirmou que Pablo Souza já notificou as empresas para que a disponibilidade integral dos ônibus seja garantida sem novas ocorrências.
Ainda segundo a Prefeitura, a situação foi contornada após o diálogo entre as equipes de operação da secretaria e de entidades do sindicato. E afirma que equipes da pasta estão na rua para acompanhar que a cidade tenha frota 100% operacional.Jornal da Chapada com informações do portal G1.
