A ausência de informações sobre o planejamento anual das compras públicas e a falta de regulamentação municipal para organizar as contratações levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a cobrar mudanças na administração do prefeito Nino Coutinho (PSD), em Iraquara, na Chapada Diamantina. Na última quarta-feira (4), o órgão expediu a Recomendação nº 01/2026, com uma série de medidas para corrigir fragilidades no planejamento das despesas, no controle de estoque e na gestão dos bens públicos.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, aponta que não há notícia da elaboração, aprovação e divulgação do Plano de Contratações Anual (PCA) pelo município, nem de uma regulamentação local sobre o instrumento.
A situação chama a atenção porque o planejamento prévio é uma etapa importante para organizar as compras, identificar as necessidades de cada secretaria e evitar aquisições feitas sem justificativa ou em caráter emergencial.
Entre as orientações, o MP-BA recomenda que a Prefeitura antecipe o planejamento das contratações, considerando a disponibilidade orçamentária, as demandas dos setores e os prazos necessários para cada procedimento. Também cobra uma avaliação sobre a implementação do PCA, que permite organizar as aquisições previstas e ampliar a transparência sobre como e onde o dinheiro público será aplicado.
Controle de estoque e riscos para os cofres públicos
Outro ponto que motivou a recomendação é a necessidade de melhorar o controle dos materiais e do patrimônio municipal. O órgão orienta a implantação de mecanismos para registrar entradas e saídas de produtos, acompanhar os saldos disponíveis, fiscalizar prazos de validade e realizar inventários periódicos. Sem esse acompanhamento, a administração fica mais exposta a compras desnecessárias, desperdício de recursos e perdas de materiais que deveriam atender aos serviços públicos.
A recomendação também prevê a definição das responsabilidades dos servidores envolvidos nas contratações, a capacitação das equipes e o monitoramento dos prazos dos contratos. O objetivo é evitar que falhas de organização provoquem interrupções em serviços essenciais ou levem a despesas que poderiam ser previstas com antecedência.
Segundo o Ministério Público, a ausência de planejamento adequado pode abrir espaço para contratações emergenciais desnecessárias, sobrepreço e fracionamento irregular de despesas. Caso as falhas não sejam corrigidas, Iraquara poderá enfrentar prejuízos aos cofres municipais, além de dificuldades para garantir a continuidade dos serviços e assegurar que as contratações ocorram de forma regular, transparente e com preços compatíveis com o mercado.
A cobrança estabelece um prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura apresente um plano de ação simplificado, detalhando as providências que pretende adotar, os servidores responsáveis, o cronograma de execução e as formas de comprovar o cumprimento das medidas recomendadas.
O MP-BA também prevê uma audiência para discutir as medidas com o prefeito ou representantes autorizados e servidores responsáveis pelas contratações e pelo controle municipal. O órgão alerta que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
Jornal da Chapada
