Uma série de medidas para corrigir problemas no transporte escolar de Palmeiras foi recomendada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ao prefeito Wilson Rocha (Avante) e à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Expedida na última terça-feira (10), pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, a orientação cobra melhorias na oferta do serviço após denúncias de estudantes sem atendimento, interrupção de rotas e veículos em más condições.
As irregularidades foram identificadas em apurações iniciadas em 2024, após reclamações de pais de alunos da Escola Municipal de 1º Grau de Caeté-Açu. Entre os problemas relatados estavam falhas mecânicas, falta de monitores, dificuldades de acesso às escolas e ausência de transporte para moradores de comunidades rurais.
Durante a investigação, o MPBA também registrou casos de estudantes que precisavam percorrer longas distâncias a pé para chegar às unidades de ensino. Além do desgaste enfrentado pelas crianças e adolescentes, a falta de transporte pode comprometer a frequência às aulas e dificultar o acesso à educação, sobretudo para famílias que vivem longe das escolas.
O órgão ministerial apontou ainda a falta de respostas do Município a pedidos de informação. Em 2024, a Secretaria Municipal de Educação reconheceu problemas no serviço, mas informou que as rotas haviam sido regularizadas em 2025. Mesmo assim, o MPBA considerou necessário recomendar novas providências para garantir o atendimento adequado.
Medidas devem alcançar comunidades rurais em 2027
A recomendação estabelece que a administração municipal faça um levantamento da demanda e assegure transporte gratuito e regular desde o início do ano letivo de 2027. A atenção deve incluir localidades como Riacho do Ouro, Engenho Velho, Buena, Mata, Brancos, Campinas e o povoado de Carmona 2.
O MPBA também cobra revisão das rotas e dos pontos de embarque, regularização da frota junto ao Detran-BA e inspeções periódicas. Veículos com defeitos devem ser retirados de circulação, enquanto a manutenção de unidades reserva deve evitar novas interrupções. O documento ainda prevê controle da lotação e exigência de habilitação e capacitação adequadas dos condutores.
A recomendação também prevê a presença de monitores nos veículos que transportam crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, além de acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida e manutenção das estradas vicinais utilizadas pelas rotas escolares.
Já em relação à gestão do serviço, o MPBA orienta a divulgação de informações sobre contratos, itinerários e frota, bem como o reforço da fiscalização das empresas responsáveis pelo transporte, para assegurar que as condições estabelecidas sejam cumpridas e que o atendimento não volte a ser interrompido.
Jornal da Chapada