Sem uma estrutura municipal formalizada para coordenar ações de prevenção e resposta a desastres, Ibitiara, na Chapada Diamantina, recebeu uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o prefeito Wilson dos Santos Souza, conhecido como Wilson de Bududa (PSD), institua a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). A gestão tem 90 dias úteis para criar o órgão, nomear um responsável e garantir estrutura para seu funcionamento.
A medida consta no Edital nº 102/2026, expedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Seabra e assinado pelo promotor Lucas Peixoto Valente em 12 de novembro. A fiscalização abrange as políticas municipais de defesa civil, segurança de barragens e prevenção de incêndios.
Defesa civil precisa sair do papel
Além de instituir a Compdec, o MP-BA recomenda que a gestão inclua a defesa civil no planejamento municipal e estabeleça articulação com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) e o Corpo de Bombeiros.
A prefeitura também deverá identificar e mapear áreas sujeitas a desastres e, caso esteja incluída no cadastro nacional previsto em lei, elaborar um Plano de Contingência. O planejamento deverá prever ainda o resgate e acolhimento de animais em situações de emergência.
Barragens e incêndios também preocupam
Na área de segurança de barragens, a prefeitura deverá identificar as estruturas sob sua propriedade ou responsabilidade e cumprir as exigências legais, incluindo planos de segurança e de ação de emergência, quando necessários.
Também precisará mapear barragens de terceiros que possam atingir Ibitiara em caso de rompimento e participar de simulados com as comunidades potencialmente afetadas. Para prevenir incêndios, o MP-BA orienta que a administração observe as normas de segurança em construções e estabelecimentos e realize vistorias periódicas com o Corpo de Bombeiros.
Wilson de Bududa deverá informar, em até dez dias úteis após receber a recomendação, se acata as orientações e quais providências serão adotadas. No mesmo prazo, a prefeitura terá de responder a solicitações anteriores ainda pendentes e apresentar um cronograma de execução das medidas, acompanhado de documentos comprobatórios.
Sem planejamento e mecanismos de prevenção, o município pode ter dificuldades para responder a desastres, ampliando os riscos para moradores, patrimônio e meio ambiente. O descumprimento das obrigações legais também poderá levar à adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público.
Jornal da Chapada
