A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realiza nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), em San José, na Costa Rica, audiências sobre o caso da brasileira Luiza Melinho, que denuncia o Estado brasileiro por barreiras no acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo busca apurar possíveis violações de direitos humanos e a responsabilidade do Brasil pela falta de atendimento adequado.
O caso teve início em 1997, quando Luiza começou a receber acompanhamento médico no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Em março de 2001, uma cirurgia para modificar o aspecto da laringe foi cancelada. Posteriormente, a instituição informou que não tinha condições de realizar o procedimento de afirmação de gênero solicitado.
Diante das dificuldades para conseguir atendimento na rede pública, Luiza recorreu à Justiça em 2002. Em 2005, sem conseguir a cirurgia pelo SUS, obteve um empréstimo e realizou o procedimento em um hospital particular. A Justiça paulista rejeitou seu recurso em 2008.
Em 2009, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2021, após analisar a denúncia, a comissão concluiu que o Brasil não garantiu à paciente acesso igualitário aos serviços de saúde e apontou violações relacionadas à integridade pessoal, à igualdade e à proteção judicial. O processo chegou à Corte IDH em junho de 2023.
As audiências estão previstas para começar às 17h30 desta quinta-feira e continuar ao meio-dia de sexta-feira, no horário de Brasília. A etapa permitirá ouvir as partes envolvidas e reunir elementos para a análise do processo. A sentença não será anunciada durante as sessões e está prevista para 2027.
O julgamento é considerado relevante para a proteção dos direitos da população trans na América Latina. A decisão poderá estabelecer parâmetros sobre o acesso à saúde, a realização de procedimentos de afirmação de gênero e a responsabilidade dos governos em garantir atendimento sem discriminação.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Justiça Global estão entre as organizações que acompanham o caso. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Brasil pretende reafirmar seu compromisso com os direitos humanos durante a audiência. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também integra a delegação brasileira. Com informações da Agência Brasil.

