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#Brasil: Corte internacional analisa caso de brasileira que teve cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS

Estagiário 2 por Estagiário 2
19 novembro 2026 - 16h23
no Saúde, Top
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#Brasil: Corte internacional analisa caso de brasileira que teve cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS

Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa denúncia contra o Brasil por dificuldades de acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS | FOTO: Magnific/FreePik |

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realiza nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), em San José, na Costa Rica, audiências sobre o caso da brasileira Luiza Melinho, que denuncia o Estado brasileiro por barreiras no acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo busca apurar possíveis violações de direitos humanos e a responsabilidade do Brasil pela falta de atendimento adequado.

O caso teve início em 1997, quando Luiza começou a receber acompanhamento médico no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Em março de 2001, uma cirurgia para modificar o aspecto da laringe foi cancelada. Posteriormente, a instituição informou que não tinha condições de realizar o procedimento de afirmação de gênero solicitado.

Diante das dificuldades para conseguir atendimento na rede pública, Luiza recorreu à Justiça em 2002. Em 2005, sem conseguir a cirurgia pelo SUS, obteve um empréstimo e realizou o procedimento em um hospital particular. A Justiça paulista rejeitou seu recurso em 2008.

Caso de Luiza Melinho chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009 e foi encaminhado à Corte em 2023 | FOTO: Antra/Divulgação |

Em 2009, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2021, após analisar a denúncia, a comissão concluiu que o Brasil não garantiu à paciente acesso igualitário aos serviços de saúde e apontou violações relacionadas à integridade pessoal, à igualdade e à proteção judicial. O processo chegou à Corte IDH em junho de 2023.

As audiências estão previstas para começar às 17h30 desta quinta-feira e continuar ao meio-dia de sexta-feira, no horário de Brasília. A etapa permitirá ouvir as partes envolvidas e reunir elementos para a análise do processo. A sentença não será anunciada durante as sessões e está prevista para 2027.

O julgamento é considerado relevante para a proteção dos direitos da população trans na América Latina. A decisão poderá estabelecer parâmetros sobre o acesso à saúde, a realização de procedimentos de afirmação de gênero e a responsabilidade dos governos em garantir atendimento sem discriminação.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Justiça Global estão entre as organizações que acompanham o caso. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Brasil pretende reafirmar seu compromisso com os direitos humanos durante a audiência. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também integra a delegação brasileira. Com informações da Agência Brasil.

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Tags: Corte InteramericanaDireitos HumanosLuiza MelinhoPopulação transSUS
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