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#Chapada: Ministério Público recomenda criação de plano anual de contratações para evitar desperdício de recursos em Itaberaba

Estagiário 1 por Estagiário 1
19 novembro 2026 - 11h08
no Política, Top
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#Chapada: Ministério Público recomenda criação de plano anual de contratações para evitar desperdício de recursos em Itaberaba

O prefeito João Filho recebeu prazo de 20 dias para apresentar um plano de adequação à Nova Lei de Licitações | FOTO: Montagem do JC |

A falta de planejamento nas compras públicas pode comprometer serviços essenciais, provocar gastos desnecessários e abrir espaço para irregularidades na aplicação dos recursos municipais. Em Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrou da gestão do prefeito João Filho (PSD) a criação do Plano de Contratações Anual (PCA) e a adequação dos procedimentos administrativos à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A Recomendação nº 03/2026 foi expedida pelo promotor de Justiça Thiago Pretti Pedreira e estabelece medidas para que a administração organize as aquisições de produtos e serviços com antecedência, levando em conta as necessidades de cada setor, as prioridades do município e a disponibilidade orçamentária.

O prefeito terá 20 dias para apresentar um plano de ação com as providências previstas, os responsáveis pela execução, os prazos e as formas de comprovar o cumprimento das determinações.

A cobrança do MP-BA busca evitar que as contratações sejam conduzidas sem planejamento adequado, situação que pode resultar em compras incompatíveis com as necessidades da cidade, desperdício de dinheiro público e contratações emergenciais. A ausência de organização também pode provocar atrasos no fornecimento de materiais e na execução de serviços, prejudicando o funcionamento de setores como saúde, educação e infraestrutura.

Ministério Público cobrou adequações na gestão das contratações públicas de Itaberaba | FOTO: Reprodução/ Bahia Terra Turismo |

Planejamento e controle das contratações
Entre as medidas recomendadas está a avaliação da implementação do PCA, caso o instrumento ainda não tenha sido adotado. O documento deve reunir as demandas dos órgãos municipais e orientar as compras ao longo do ano. O Ministério Público também cobra que as estimativas de quantidades sejam fundamentadas em dados objetivos, como histórico de consumo, estoques disponíveis e necessidades previstas.

A recomendação inclui a manutenção de inventário e de um sistema de controle de estoque, com registros de entradas, saídas e saldos, além do acompanhamento de lotes e prazos de validade, quando necessário. O órgão também orienta a criação de procedimentos para identificar riscos nas contratações e monitorar a vigência dos contratos, evitando interrupções de serviços e despesas decorrentes da falta de organização.

Outro ponto envolve a definição formal das responsabilidades dos servidores e setores que participam dos processos de contratação. Eventuais assessorias externas deverão atuar apenas como apoio, sem assumir atribuições próprias dos funcionários municipais. A capacitação das equipes responsáveis pelo planejamento, seleção de fornecedores e fiscalização dos contratos também está entre as providências indicadas.

Além do prazo para apresentar o plano de ação, a gestão municipal foi convocada para uma audiência presencial com o Ministério Público, marcada para 1º de dezembro de 2026. O encontro deverá permitir o acompanhamento das providências e a discussão dos compromissos assumidos pela administração.

O cumprimento da recomendação é importante para assegurar maior transparência, controle dos gastos e eficiência na utilização dos recursos públicos. Caso as medidas não sejam adotadas, Itaberaba permanece exposta a falhas nas compras, desperdício de verbas e riscos de descontinuidade de serviços, prejuízos que recaem diretamente sobre a população.

A cobrança do MP-BA coloca sobre a gestão de João Filho a responsabilidade de demonstrar que pretende corrigir possíveis fragilidades no planejamento das contratações e cumprir as exigências da legislação.

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