#Política: Lula sanciona lei que endurece o combate ao crime organizado no Brasil
Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.245, que fortalece ...
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Tag: Código Penal
#Brasil: Nova lei retira atenuantes e reduz prazo de prescrição para crimes sexuais contra mulheres
Entrou em vigor na última sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para ...
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#Educação: Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas ...
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#Política: Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui ...
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