#Bahia: TJ-BA julga como constitucional lei que autoriza desafetação de áreas públicas em Salvador
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por ampla maioria, rejeitar a ação que pedia que fosse declarada a ...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por ampla maioria, rejeitar a ação que pedia que fosse declarada a ...
