#Brasil: CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício; multa por descumprimento chega a R$ 50 mil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe ...
