Justiça Federal cassa o mandato do atual prefeito de Barreiras

Postado em abr 24 2014 - 9:19pm por Jornal da Chapada
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O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP) | FOTO: Reprodução/Jornal Expressão |

O prefeito do município de Barreiras, na região oeste da Bahia, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), teve seu mandato cassado por improbidade administrativa e seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão foi dada pela Justiça Federal de Barreiras em sentença assinada pelo juiz Igor Matos Araújo e ainda cabe apelação para o Tribunal. O prefeito progressista também terá que pagar uma multa de R$ 30 mil. A decisão é para que o prefeito se afaste do cargo imediatamente.

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De acordo com a sentença, o gestor foi condenado a uma série de irregularidades apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) na administração de 2001, como o uso incorreto de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), contatado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas irregularidades apontadas pelo MPF estavam a celebração de contratos com as empresas Rio de Pedras Transporte e Turismo Ltda, e Rena Turismo Ltda, para a prestação de serviços com inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas na lei, o fracionamento de despesas com o intuito de fugir do procedimento licitatório, caracterizado pela realização de diversas licitações na modalidade convite e pagamentos com dispensa de licitação, que somadas, extrapolariam o limite legal permitido.

Jornal da Chapada

Confira a sentença da Justiça Federal:

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