O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), um dos fortes nomes para assumir a vice na chapa do PT nas eleições deste ano comentou a declaração do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o prazo de um ano para votar as contas do governo e da Casa Legislativa. O conselheiro Inaldo Paixão declarou em entrevista exclusiva à Tribuna que julgará as contas paradas no tribunal. De acordo com o conselheiro, as contas da AL que aguardam julgamento são as de 2008, 2010, 2011 e 2012. Já as de 2013 acabaram de fechar e ainda estão no prazo.
“Eu respeito muito a pauta do Tribunal, gostaria que julgassem minhas contas. Agora tenho que respeitar o Tribunal , eles [os conselheiros] são independentes para julgar na hora mais conveniente e justa. Não posso interferir. Torço para ele julgar o mais rápido possível, mas respeito o tempo dele”, aponta Nilo, em contato com o jornal Tribuna da Bahia. Na entrevista, o presidente do TCE foi questionado sobre a morosidade no julgamento de contas por seus pares. Inaldo Paixão disse que existem gargalos internos que precisam ser superados, mas que atuará para conseguir dar mais agilidade ao processo de controle externo.
“A meta é estabelecer o prazo máximo de um ano para o julgamento de contas. Vamos trabalhar juntos para resolver essas fragilidades. Precisamos rever práticas, realizar processos, simplificar”. Ainda de acordo com o presidente do TCE, as contas de 2008 e 2010 da Assembleia já estão no Ministério Público de Contas, que é o último estágio para o relator emitir o relatório com proposta e voto. “As contas de 2011, salvo engano, estão na assessoria técnica e jurídica, que seria o penúltimo estágio para serem julgadas. Então, na verdade, é um processo que demorou. O Tribunal de Contas, hoje, deve à sociedade uma explicação mais precisa porque várias outras contas também estão com essa letargia”.
O deputado Marcelo Nilo discorda que o órgão deva uma satisfação à população em relação ao julgamento das contas. “Acho que não [deve], até porque tem muitos processos a julgar e não julga porque são só sete [conselheiros], não é uma coisa tranquila. São muitas empresas, o Estado, a Assembleia, o Tribunal de Justiça, então eu acho que ele [o TCE] faz o possível”, completou o pedetista. Já sobre a atuação do governo Jaques Wagner, o presidente do TCE disse que não pode emitir opiniões e que fica restrito a opinar com base em relatório auditorial. A afirmação de Inaldo Paixão também foi comentada pelo presidente da Assembleia. “Eu acho que qualquer cidadão pode se expressar, não tem problema algum, todos têm o direito de se expressar”, finalizou. Extraído da Tribuna da Bahia.
