A próxima sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promete ser ainda mais quente do que foi a da última terça-feira (14). Isso porque os deputados de oposição continuam a obstruir as pautas do governo. Depois de barrarem a aprovação da PEC dos Royalties, os oposicionistas trabalham para tirar da pauta um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução (PRS), que trata de mudanças no Regimento Interno da Casa, aprovado pelos deputados na terça e que retira algumas prerrogativas. Com isso, a PEC do Orçamento Impositivo continua sem ser votada. O projeto conhecido como “Lei Anticalote”, também continua sem apreciação.
“O líder do governo [deputado Zé Neto] deu entrada em um Projeto de Resolução para mudar o regimento, o que é um absurdo por que retira algumas prerrogativas do exercício parlamentar. Para fazer um simples requerimento que destaque uma página de texto serão necessárias, se for aprovado o projeto dele [governo], 32 assinaturas. Ou seja, nunca a oposição, em qualquer tempo, vai ter o mínimo para fazer o requerimento. Então, enquanto estiver em tramitação esse projeto de resolução, nós não negociamos nada. Não vamos negociar com a faca no pescoço”, declara o líder da oposição, deputado Elmar Nascimento (DEM), em contato com a Tribuna.
Com retórica mais flexível, o deputado Bruno Reis (PMDB) emitiu texto para a imprensa pedindo que oposição e base do governo entrem em acordo para votar a PEC do Orçamento Impositivo. O parlamentar defende a aprovação da matéria “Com isso, os deputados poderão indicar os municípios que representam para destinação de investimentos estaduais. É a forma de levar algum benefício para a base que se representa, além de melhorar a atuação do parlamentar”, observa Reis. A PEC do Orçamento Impositivo, caso aprovada, obrigará o governo do estado a liberar 1% da receita corrente líquida.
A proposta de alteração do regimento interno da Assembleia traz novas regras para a apresentação de destaque (separação de parte do texto de uma proposição em votação para apreciação isolada pelo Plenário) no processo de discussão e votação na Casa. A medida, segundo informou o deputado Zé Neto (PT), líder do governo, “visa exigir quórum qualificado de maioria absoluta para apresentação do pedido de destaque”.
Conforme explica Zé Neto, em texto enviado para a imprensa sem a aprovação deste PRS, a oposição poderia obstruir, por exemplo, a votação da lei que estima o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2014 por mais de seis meses em decorrência da apresentação, óbvia, de 54 mil destaques. Este seria o prazo estimado se todas as sessões deste período fossem utilizadas apenas em função da apreciação da LDO. Extraído da Tribuna da Bahia.
