Os impasses referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca antecipar R$ 4 bilhões em recursos do petróleo foram parar nas mãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e podem seguir para decisão judicial, conforme ações apresentadas pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. Deputados que compõem o grupo contrário ao governo entraram com uma representação, ontem, no TCE, contra a proposta e com o argumento de que o pedido fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o líder do Democratas na Casa, Carlos Gaban, o adiantamento das verbas seria “uma manobra” do governo para resolver os déficits, gerados pela “má administração” financeira. Os oposicionistas afirmam que o governo quer usar o dinheiro para custeio da máquina. Gaban destacou a expectativa de que o Tribunal analise as irregularidades da questão. Em discurso no plenário do Legislativo, o líder democrata relatou a visita feita ao presidente da Corte, conselheiro Inaldo Araújo.
Segundo ele, o TCE teria fechado os olhos para os erros das contas do Executivo, nos últimos anos. “O presidente é um técnico, tem as suas responsabilidades e não pode deixar de cumprir as leis em vigor. Espero que o TCE deixe de ser o tribunal carinhoso com o Estado e siga o exemplo do Tribunal de Justiça e busque independência, defendeu”, ressaltou. A bancada vai ingressar também com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia para impedir o governo de acelerar os recursos. A PEC foi derrubada em votação na AL, no mês passado.
Gabrielli esclarece utilidade dos recursos
Apesar dos questionamentos da oposição, segundo o secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli (PT), a antecipação terá o objetivo único de cobrir o rombo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Gabrielli defendeu ontem a justificativa, já colocada pelo governador Jaques Wagner (PT), de que a verba seria necessária para solucionar o agravamento do déficit previdenciário nos últimos anos. O secretário rebateu o argumento usado pelo novo secretário estadual de Turismo, Pedro Galvão, sobre a possibilidade de recursos dos minérios serem injetados no orçamento da pasta.
“Pretendemos utilizar uma operação de venda de ativos do estado para capitalizar o Funprev. Os royalties serão vendidos exclusivamente para resolver o problema do déficit da Previdência dos aposentados”, afirmou, em entrevista à rádio Tudo FM. Conforme o titular do Planejamento, haverá complemento orçamentário para as pastas, porém ser sequencialmente, ao longo de 2014. Para a pasta de Turismo, a maior parte da suplementação, será derivada do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). “No orçamento de 2013, tínhamos a previsão de recursos do Prodetur, mas eles não entraram em 2013. Vão entrar em 2014”,
Um dos pontos criticados pelos oposicionistas também foi rebatido pelo secretário ontem. Segundo ele, o prazo de implantação da ponte Salvador-Itaparica segue o curso normal e a expectativa é de que a licitação para construção possa ser lançada em breve. Por enquanto muitos estudos continuam sendo feitos. “A gravidez da ponte é um tempo normal e tem que acontecer. Nós já terminamos o trabalho de geotecnia, de levantamento das condições do subsolo. Já fizemos dez furos e vamos fazer mais um em terra. Os resultados têm sido extraordinariamente positivos”, disse, complementando que a perspectiva é de que os custos sejam menores, diante da boa condição do solo e fundação. Extraído da Tribuna da Bahia.
