A câmara municipal de Washington aprovou um projeto de lei que visa a descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha e o consumo em locais privados. A partir de agora, o porte de uma quantidade de até 28 gramas da erva será sancionado com multa de US$ 25 — menos do que uma multa por estacionar em lugar proibido. O projeto de lei propõe ainda que fumar maconha em público seja equivalente a andar com uma lata aberta de cerveja na rua: um delito com uma pena máxima de US$ 500 e até seis meses de prisão. A legislação não vale para edifícios e instituições federais.
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As normas anteriormente em vigor previam até seis meses de prisão e uma multa de US$ 1 mil dólares para a posse da droga. Agora, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo prefeito da cidade, Vincent Gray, o que é esperado que aconteça. “A capital americana servirá como modelo para as jurisdições onde, por uma razão ou outra , a tributação total e a legalização ainda não foram possíveis”, afirma ao jornal “Washington Post” Ethan Nadelmann, fundador e diretor-executivo da ONG pró-legalização Drug Policy Alliance.
Washington tem atualmente a maior taxa de apreensão no país por porte de maconha — 5 mil pessoas são detidas por ano — e 91% deles são negros, de acordo com o Marijuana Policy Project. Em todo o país, os esforços de descriminalização foram promovidos principalmente como uma expansão das liberdades civis destinadas a enquadrar o uso de maconha recreativa como uma escolha pessoal, com poucas consequências sociais e pouca necessidade de supervisão do governo. Mas na capital, o movimento é visto como uma questão de direitos civis, particularmente no ano passado, após uma série de relatórios detalhados que evidenciam a maior disparidade racial em prisões por drogas do que na maioria das grandes cidades americanas.
Na terça-feira, o estado de Washington emitiu sua primeira licença para a legalização da erva, mais um passo no esforço ambicioso para regular um mercado ilegal há mais de 75 anos. Nas últimas décadas, quase metade dos estados americanos removeu a responsabilidade penal por maconha ou aprovou seu uso para fins médicos. Extraído do jornal O Globo.
