Um superávit primário de R$ 300,8 milhões foi registrado pela Bahia em 2013. Esse valor evidencia que o Estado teve receitas suficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos, como destacou nesta quarta-feira (19) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Os dados apresentados mostram que a Bahia conseguiu cumprir todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no último exercício.
Na audiência, o secretário também apresentou estudos comparativos entre os estados brasileiros, feitos recentemente por jornais de circulação nacional, que atestam a boa situação das finanças públicas da Bahia. O estado baiano não aparece nem na relação dos 14 estados que fecharam 2013 com déficit no resultado primário, publicada pela Folha de S. Paulo em 17 de fevereiro, nem entre os 10 estados que, de acordo com a edição de 11 de março do Valor Econômico, têm hoje gastos de pessoal acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O fato de conseguirmos preservar o equilíbrio fiscal em meio a dificuldades, como a frustração de receitas oriundas da União e o crescente déficit previdenciário, significa que temos feito a nossa parte. As receitas próprias, incluindo a arrecadação tributária, estão crescendo acima da inflação. Mas não podemos baixar a guarda, pois temos nos defrontado com um cenário econômico de adversidade”, explicou Vitório.
Ele ressaltou ainda que o superávit alcançado é um indicador fundamental, já que o resultado primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida ao refletir a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais.
A audiência pública é realizada de quatro em quatro meses por exigência da LRF e é conduzida pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, que tem como presidente o deputado Adolfo Menezes. O relatório completo da audiência pública já está disponível no site da Sefaz – Canal Finanças Públicas.
