Após mais de quatro horas de debates acalorados e obstrução, a bancada de governo não conseguiu colocar uma das principais pautas da ordem do dia para votar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na sessão da terça-feira (25). Dos quatro requerimentos de urgência previstos, o que autoriza a operação bancária para a antecipação dos recursos de verbas do petróleo para capitalizar o Fundo de Previdência (Funprev) foi barrado pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo, a pedido do deputado estadual Paulo Azi (DEM). Segundo o oposicionista, a matéria “fere o regimento” da Alba.
“Se ainda não foi votada a urgência do projeto que regulamenta a distribuição dos percentuais para cada setor, como eu vou poder apresentar emenda? Eu vou ter que me referir à lei vigente, que não inclui o Fundo Previdenciário. Eu só vou ter 24 horas para apresentar emenda?”, pontuou o democrata. “Até entendo que a oposição questionasse. Mas, por uma questão formal, achamos mais confortável colocar urgência dos dois projetos juntos para votar. Ao meu ver, não fere nem o regimento nem o mérito”, argumentou o líder do governo, Zé Neto (PT).
A insistência do petista foi barrada por Nilo que, recém-alijado da chapa majoritária ao governo estadual do grupo situacionista, decretou: “Assunto encerrado, deputado Zé Neto. Como vai votar duas urgências? Está partindo do princípio que o projeto anterior foi votado. E se for rejeitado? Já está pronto para votar, deputado Zé Neto? Pelo amor de Deus”, declarou o chefe da AL-BA, ao endossar o coro dos contrários. Com a decisão do presidente, a apreciação da matéria fica adiada para a próxima sessão, caso a regulamentação da distribuição dos royalties consiga passar pelos deputados. Do site Bahia Notícias.
