A Assembleia Legislativa (Alba) aceitou a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA) na quarta-feira (26), e vai deixar de conceder bolsas de estudos no final deste ano. No ano passado, foram gastos mais de R$ 6 milhões com o pagamento das bolsas. O programa permitia a cada um dos 63 deputados estaduais baianos concederem até R$ 10 mil em bolsas por mês, de acordo com informações do MP-BA. Em um ano, o custo poderia chegar a até R$ 7,5 milhões. As bolsas serão mantidas até o final deste exercício e a partir do ano que vem serão extintas. Não serão mais renovadas e não pode haver mudança de beneficiários.
A decisão de manter o benefício até o final do ano foi tomada para evitar prejuízos aos bolsistas carentes, explica a promotora do MP-BA, Rita Tourinho. “O que nós estamos fazendo, que foi o que tentamos desde o princípio, é um termo de ajustamento de conduta (TAC), levando em conta a boa-fé das pessoas que foram beneficiárias e que estão com o ano letivo em curso”, diz a promotora. Para a promotora, não seria justo prejudicar os bolsistas. “Obviamente é injusto que alguém carente tenha que sair da escola no meio do ano letivo”, afirma.
Ela salienta que a Assembleia acatou a recomendação em reconhecimento ao saber jurídico do MP-BA. “Não digo que a Assembleia tenha reconhecido a irregularidade. Estivemos com toda a mesa diretora, e os deputados argumentaram que acolheriam em reconhecimento a um maior conhecimento jurídico do Ministério Público”, diz. O acordo não inclui os eventuais casos em que os bolsistas não comprovem carência, avisa a promotora. “Nós não recebemos nada com relação a isso no Ministério Público. Pode existir? Sim, mas não temos denúncia neste sentido”, diz. Do jornal A Tarde.