Após anúncio do plano de reestruturação organizacional da Polícia Militar, pelo governador Jaques Wagner, a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, destacou o impacto positivo da iniciativa para as Policiais Femininas da Bahia. Na proposta apresentada às entidades da categoria está prevista aposentadoria especial para as mulheres que compõem a corporação, ação pioneira no país e já demandada pelo segmento ao governo baiano. Sobre o assunto, diálogos foram mantidos entre a SPM e representantes do Centro Maria Felipa, unidade institucional que atua pela garantia dos direitos das profissionais.
Pela nova regra, as policiais conquistariam o direito à aposentadoria após 25 anos de serviço efetivo, entrando para o quadro de reservas. Na visão da secretária, trata-se de “um reconhecimento justo ao esforço das PMs para a construção de uma polícia cidadã e também é fruto da luta pela afirmação do segmento junto à instituição policial”. Ela lembra a própria inserção das mulheres na PM baiana, o que só foi permitido através de decreto governamental de 1989. “A garantia da igualdade de gênero na organização, o que almejamos para todos os setores do mercado de trabalho, é um desafio diário”, completou.
Reformulações
O conjunto do plano também inclui mudanças no processo de promoção de praças e oficiais, emancipação do Corpo de Bombeiros, reformulação do Código de Ética, além da criação de novas unidades na PM e nos Bombeiros. As propostas ainda serão avaliadas pelos policiais militares, passarão por uma nova análise do Governo do Estado e, logo após, seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa.