Para discutir ações imediatas voltadas para a segurança da população baiana, enquanto a Polícia Militar da Bahia estiver em greve, o governador Jaques Wagner se reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), com o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima. Também participaram do encontro os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, além do chefe do Ministério Público Estadual, procurador Marcio Fahel, e o representante do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho.
Após a reunião, em entrevista coletiva, o governador Jaques Wagner afirmou que foi atendida a sua solicitação, à presidente Dilma, de apoio das tropas federais. “Estão desembarcando no estado profissionais da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas”. Sobre a decretação da greve, o governador foi categórico: “Quem fechou as portas foram eles, que romperam unilateralmente com o processo de negociação e está aí a Garantia da Lei e da Ordem”.
O general Racine informou que cerca de seis mil homens já estão distribuídos pela Bahia e que outros reforços estão chegando. “Eles se revezam em turnos, de acordo com a necessidade, para transmitir uma sensação de segurança para a população. Nós recebemos a missão, da Presidência da República, de executar ações de Garantia da Lei e da Ordem no estado da Bahia. Para isso, contamos com as tropas próprias da 6ª Região Militar e estamos recebendo mais servidores do Exército e de outros órgãos federais, que já começaram a chegar”.
Greve foi considerada inconstitucional
O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Márcio Fahel, informou que a greve foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. “A providência do Ministério Público foi imediata, após a deflagração da greve, como deveria ser. A constituição diz, e é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que os militares e equiparados à condição militar não podem fazer greve”. Segundo ele, há punições previstas para os envolvidos, organizadores e participantes, que estão sendo identificados por um serviço de inteligência formado por órgãos estaduais e federais.
Modernização da PM
Segundo o governador, há nove meses um grupo de trabalho formado por representantes do governo e das associações está trabalhando em uma proposta de modernização da polícia militar, o que não se confunde com campanha salarial. A proposta de melhorias foi entregue pelo próprio governador no último dia 10. “Não havia negociação salarial em curso, era um trabalho para a modernização da Polícia Militar. Ainda estou concluindo o pagamento da negociação de 2012, que inclui também 2013, 2014 e 2015. Seria preciso esgotar este pagamento da negociação de 2012 para se voltar ao assunto”.
Jaques Wagner afirma também que, mesmo sem estar havendo discussão sobre os ganhos, algumas propostas posteriores apresentadas pelas associações, que incluíam melhoras salariais, foram acatadas, para se evitar a paralisação. “Inclusive, apresentamos novos itens que não estavam previstos, como o aumento do percentual de Condições de Trabalho Especiais (CET), para praças e oficiais”. De acordo com o governador, o Poder Judiciário e o Ministério Público também estão tomando as medias necessárias. “Vamos esperar o desenrolar dos fatos, eu espero que esta crise termine o mais rápido possível para dar mais tranquilidade à população baiana”.
Conquistas
Ao relacionar outros benefícios já alcançados pelos policias baianos, o governador lembrou que “no item soldados e cabos, excluindo-se Brasília, nós somos o quinto maior salário do país e nas outras categorias, estamos em décimo primeiro. A posição do soldo baiano está seguramente encaixada na realidade nacional e, no meu governo, eles acumulam um ganho real acima de 60%, incluindo a GAP 5, além de muitas outras coisas que estamos fazendo. Contratamos 12 mil policiais militares e temos mais 1,4 mil para serem contratados agora, modernizamos a frota e o armamento, tem muita coisa que não se restringe somente à questão salarial”.
