Em um movimento que levanta questionamentos, o prefeito de Lajedinho, Antônio Mário (PSD), remanejou R$ 216 mil do Fundo Municipal de Assistência Social para a Secretaria de Obras. A medida foi oficializada por meio do decreto nº 5/2026, publicado no Diário Oficial do dia 21 de fevereiro, e passou a gerar repercussão no município.
A decisão foi criticada pelo vereador Kekeu (Avante), que questionou a mudança de prioridade na aplicação dos recursos. Segundo ele, “A verba do Fundo Municipal de Assistência Social poderia ser utilizada para a compra de peixe para a população carente”, prática comum em diversas cidades, especialmente durante a Semana Santa.
O parlamentar também destacou que este é o segundo ano consecutivo em que a gestão deixa de realizar ações voltadas às famílias de baixa renda no período. Kekeu ainda apontou que, mesmo com o município tendo encerrado o mês de fevereiro com mais de R$ 4,1 milhões em caixa, não houve iniciativa de ações sociais efetivas.
Questionamentos sobre uso dos recursos
O remanejamento de recursos públicos levanta dúvidas sobre a prioridade dada à área social pela gestão municipal. A retirada de verbas de um fundo específico pode comprometer políticas essenciais de assistência, voltadas à redução das desigualdades e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Do ponto de vista legal, se forem comprovadas irregularidades, a situação pode configurar desvio de finalidade, com uso dos recursos fora dos objetivos previstos em lei. Em determinados cenários, a conduta também pode ser enquadrada como improbidade administrativa, especialmente diante de possível violação de princípios como legalidade e interesse público.
A situação chama atenção porque, nessas circunstâncias, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública para apurar responsabilidades e buscar a reparação de danos ao erário. Entre as possíveis consequências estão sanções administrativas, suspensão dos direitos políticos e até a perda de mandato, a depender da decisão da Justiça.
Apesar da repercussão do caso, o prefeito ainda não se manifestou sobre o remanejamento dos recursos nem apresentou uma explicação clara sobre a decisão, o que amplia a cobrança por transparência e esclarecimentos por parte da gestão municipal.
Jornal da Chapada
