A decisão sobre dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, que está preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Fábio Brito, advogado e diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra), a defesa se equivocou ao apresentar inicialmente o pedido de soltura ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
“[Foi apresentado ao TRF1 porque] seria a segunda instância da 17ª Vara Federal, que determinou a prisão. Mas os advogados se equivocaram, pois [a acusação] é crime político”, disse Fábio Brito. O plantão do STF vai até esta segunda (21), mas a defesa espera uma decisão ainda no domingo (20). “Acreditamos que saia nas próximas horas, por parte da ministra Cármen Lúcia”, declarou.
O Ministério Público Federal divulgou no sábado (19) nota afirmando que requereu a prisão de Marco Prisco “para a garantia da ordem pública”. O texto diz que “o denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos”. O órgão alega que todos os elementos para o pedido de prisão preventiva estão cumpridos com relação ao líder do movimento grevista.
Para Fábio Brito, Prisco está preso ilegalmente. O diretor jurídico da Aspra alega que o líder foi anistiado pela Lei Federal 12.848/2013, que perdoou policiais militares envolvidos em movimentos grevistas. Ele disse ainda que o acordo com o governo da Bahia pelo qual a Polícia Militar decidiu encerrar a greve prevê a anistia dos envolvidos.
Segundo Brito, os policiais militares baianos seguem trabalhando. “Continuam a desempenhar suas atividades, até para não tumultuar nossa linha de defesa. Estamos dizendo que não sobrexiste mais a motivação [para a prisão de Marco Prisco], em virtude de que não há mais greve”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de comunicação da PM da Bahia confirmou que os policiais estão trabalhando normalmente. Da Agência Brasil.
