O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PSL), deve ressarcir, por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o montante de R$ 57,8 mil aos cofres municipais, em razão de irregularidades no repasse de recursos à Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências, no exercício de 2010. Embora tenha recebido um total de R$ 63 mil, a associação só conseguiu comprovar despesas de pouco mais de R$ 5,7 mil. Em sua defesa, no julgamento realizado hoje no TCM, o gestor se limitou a anexar alguns documentos, no entanto, deixou em aberto as comprovações de despesas pendentes.
A subvenção foi efetivada entre o município e a associação através do Convênio de nº 008/2009, com seu respectivo 1º aditivo, e teve como objetivo o apoio financeiro da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão – SETAD à associação na execução de Serviços de Ação Continuada – SAC, nas ações socioeducativas e de convivência dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, beneficiando 200 crianças e adolescentes de até 16 anos, proporcionando-lhes a participação em atividades de reforço escolar, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer. Ainda cabe recurso da decisão. Com informações do TCM.
