A ex-prefeita do município de Jacobina, na Chapada Diamantina, Valdice Castro, foi multada em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (13), em função de fracionamento irregular de despesas. Ela autorizou 15 procedimentos licitatórios, na modalidade convite, com o mesmo objeto, ao longo de 2010. A única mudança era em relação ao local da prestação do serviço.
O relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que o valor total previsto para as construções e reformas de prédios escolares alcançou o montante de R$ 1.584.507,87, enquadrando o objeto na modalidade de concorrência e não na de convite como foi realizado. A ex-prefeita apresentou sua defesa, todavia, não forneceu diversos processos de pagamento e contratos firmados com as empresas, além de dificultar o exercício da fiscalização, utilizando unidades genéricas na composição da planilha orçamentária. A gestora pode recorrer da decisão. Com informações do TCM.
