Defensoria pública repudia declarações de juiz e reafirma apoio às religiões de matriz africana

Com um intenso trabalho voltado ao fortalecimento das religiões de matriz africana, a Defensoria Pública da Bahia recebeu com indignação as declarações do juiz federal Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª vara federal. Para embasar uma decisão judicial, o magistrado afirmou que candomblé e umbanda não podem ser considerados religiões. Para ele, essas duas manifestações não possuem características necessárias para tanto, como um texto base (bíblia, corão, etc), estrutura hierárquica e um Deus a ser venerado.

A defensora pública Bethânia Ferreira destaca que não cabe ao poder público indicar parâmetros para o reconhecimento de qualquer religião. O código civil brasileiro garante, inclusive, que são livres a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas e nenhum órgão tem o poder de negar reconhecimento ou registro necessário para seu funcionamento.

O preconceito, a discriminação, descaracterização e a falta do reconhecimento das religiões de matriz africana, estão em desconformidade com: a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião e convicção, a Convenção Interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, a Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto Presidencial 5.051-2004 e com a lei nº 12.288-2010, que é o Estatuto da Igualdade Racial, além de diversas outras normas pátrias e internacionais de direitos humanos.

A Defensoria baiana vem trabalhando no sentido de garantir às religiões de matriz africana todos os direitos assegurados a todas as outras. A instituição entregou à Secretaria Municipal de Reparação uma proposta de alteração legislativa para garantir a imunidade tributária dos templos.

Na segunda (19), dia do defensor público, a Defensoria lançou campanha institucional com o tema “Prevenindo conflitos para garantir direitos”, destacando a atuação extrajudicial da instituição. A atuação juntos aos representantes das religiões de matriz africana é um dos principais focos da subcoordenação de Direitos Humanos, reforçando assim a importância da campanha e do importante papel de mediador do defensor público.