Defensoria da Bahia adota nome social para identificar travestis, transexuais e transgêneros

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A Portaria ainda prevê que defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros o usem o nome social nos registros internos e exclusivos da Defensoria Pública | FOTO: Reprodução |

A Defensoria Pública da Bahia, a partir desta quinta-feira (29), vai garantir aos travestis, transexuais e transgêneros o uso do nome social nos sistemas de informação da instituição. Na data, a defensora pública Geral, Vitória Bandeira, assinará a Portaria que garante essa possibilidade de identificação. A Portaria ainda prevê que defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros o usem o nome social nos registros internos e exclusivos da Defensoria Pública, como no uso de crachás, e-mail institucional e logins de computador. A data integra o calendário de atividades do mês da diversidade LGBT, celebrado em maio. A Defensoria ainda realizará um mutirão de atendimentos para abrir ações para alterar o registro civil.

Quem tiver interesse em mudar o nome que aparece na carteira de identidade, por exemplo, poderá procurar a Defensoria também neste dia, para atendimento, e dar entrada no pedido, que será analisado, posteriormente, pela Justiça. A subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos do órgão, Bethânia Ferreira, afirma que a adequação do registro civil da pessoa ao seu reconhecimento é medida determinante para garantir a dignidade da pessoa humana e os direitos à sua personalidade, além de contribuir de forma significativa para o enfrentamento à discriminação e erradicação de atos violentos contra essa população. O Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que, pelo menos 312 gays, lésbicas e travestis brasileiros foram assassinados só em 2013, numa média de um homicídio a cada 28 horas. Extraído do site Bahia Notícias.

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