Google é obrigado a quebrar sigilo de e-mails de empresários investigados pelo MP baiano

Postado em jun 5 2014 - 7:19pm por Jornal da Chapada
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Pela demora de atender à ordem judicial, o Google pode pagar multa de aproximadamente R$ 2,4 milhões | FOTO: Reprodução |

O Ministério Público estadual conseguiu na Justiça que a empresa multinacional Google quebrasse o sigilo do correio eletrônico de empresários investigados por participação em crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra o Estado da Bahia, e que todo o conteúdo dos e-mails trocados por eles fosse enviado aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf). A decisão da 2ª Vara Criminal de Salvador, datada de setembro de 2013, só foi cumprida pelo provedor em maio último, com oito meses de atraso, e as informações chegaram na quarta (4), ao conhecimento do Gaesf. Pela demora de atender à ordem judicial, o Google pode pagar multa de aproximadamente R$ 2,4 milhões.

Segundo informações do Gaesf, o conteúdo dos e-mails constitui “prova importantíssima” para o andamento das investigações, que correm em segredo de justiça. Sediado nos Estados Unidos, o Google havia se recusado a enviar os dados requeridos pelos promotores. Conforme o Gaesf, a multinacional chegou a exigir que o Poder Judiciário baiano se dirigisse ao Departamento de Justiça americano, para solicitar a quebra do sigilo do correio eletrônico por meio de um procedimento diplomático. A alegação da empresa era que os dados se encontravam armazenados em território estadunidense.

A Justiça estadual recusou a sugestão da empresa, após o MP pedir que fosse determinada a remessa dos dados requeridos em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com base no argumento de que o provedor se estabeleceu no País sob as leis brasileiras e que o conteúdo solicitado não se constituía em prova estrangeira, já que os e-mails foram trocados por brasileiros em solo nacional e, portanto, o Google é que deveria “arcar com as consequências de sua opção comercial de armazenar os arquivos fora do Brasil”. A argumentação do Gaesf seguiu o entendimento da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho do ano passado, que determinou à multinacional que quebrasse o sigilo das comunicações por e-mail, incluindo o Gmail, para fins de investigação de crime de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros. As informações foram extraídas do site do MP-BA.

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