“O projeto do governo Wagner batizado de Autoridade Metropolitana fere a autonomia dos municípios e tem inspiração na ditadura militar”. A declaração é do deputado Paulo Azi durante entrevista concedida à rádio Tudo FM, nesta segunda-feira pela manhã. Para o democrata, o projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa na última segunda-feira, é uma “excrescência” e tem o interesse claro de usurpar as atribuições que constitucionalmente pertencem aos municípios, a exemplo dos serviços públicos de transporte, saneamento básico, uso do solo e meio ambiente. O Autoridade Metropolitana, que teve urgência urgentíssima aprovada pela maioria governista do Legislativo na última quarta-feira, propõe a criação de um Conselho em que 49% dos seus representantes são indicação do governo do estado.
“Tenho a certeza que o Supremo Tribunal Federal não permitirá uma violência como essa” , disse o parlamentar. Para ele, a proposta do governo é uma retaliação clara contra a postura independente que tem sido adotada pelo prefeito ACM Neto que, inclusive, havia comunicado ao governador que a agência municipal passaria a ter a responsabilidade de regular o sistema de água da cidade, como prevê a Constituição.
“Isso não quer dizer que o prefeito quer privatizar a Embasa, como disse indevidamente o governador, até porque ele não poderia. A Embasa é uma empresa pública do Estado”, lembrou Paulo Azi, informando que o projeto – previsto para entrar em votação nesta terça-feira, 10 – foi inspirado numa Lei Complementar de 1974, época do regime militar.
“É lamentável que Wagner, que se diz um homem republicano, talhado ao diálogo e à negociação, tome uma atitude como essa, tentando emplacar de forma autoritária e sem nenhuma discussão um projeto dessa natureza”, falou, garantindo que se aprovado, a oposição entrará na Justiça contra mais essa “violência”. “É por isso que esse governo do PT encerra sua gestão de forma tão melancólica”.
