Eleições 2014: TCE entrega lista de gestores com contas rejeitadas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) entregou na sexta-feira (4), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma listagem contendo 219 nomes que tiveram contas desaprovadas pelo órgão. A lista, prevista pela Lei de Ficha Limpa, coloca em risco eventuais candidaturas de ex-gestores. Entre os nomes que aparecem no documento encaminhado pelo TCE estão figuras conhecidas do eleitor baiano, como o deputado federal Oziel Oliveira (PDT), Carlos Brasileiro (PT) e Joseph Bandeira (PSB). De acordo com Brasileiro, a presença dele na lista não põe em xeque a campanha. “Não foi impeditivo para o próprio tribunal, que registrou minhas candidaturas em 2010 e em 2012”, argumenta.
Segundo ele, o problema foi uma prestação de contas de convênio firmado em 2008 com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), quando prefeito de Senhor do Bonfim. “Foi um convênio partilhado com duas ONGs e, na hora de prestar contas, a orientação técnica era que deveríamos prestar contas para a Sedes de todo o valor e para o tribunal seria apenas o correspondente ao do município”, justifica. Procurados, Oziel Oliveira e Joseph Bandeira não foram localizados.
Inelegíveis
Apesar de aparecerem na lista, os 219 nomes não necessariamente são inelegíveis. O parecer é do advogado eleitoral Ademir Ismerim. “O fato de ter contas rejeitadas não significa que eles estão inelegíveis. Só se houver dolo ou malversação de recursos públicos. Nesses casos, o tribunal pode analisar se as contas estão nessas condições”, aponta Ismerim.
O processo, porém, depende do pedido de impugnação de candidatura, que pode ser feito por um partido ou coligação, um candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral, explica Ismerim. O Tribunal de Contas dos Municípios também deve encaminhar listagem similar à Justiça Eleitoral, porém não havia informações sobre a entrega do documento até o fechamento desta edição. Matéria extraída na íntegra do jornal A Tarde.
