Coligação ‘Pra Bahia Mudar Mais’ acusa prefeitura de partidarizar fiscalização da Sucom

Postado em jul 10 2014 - 12:06pm por Jornal da Chapada
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Chapa majoritária encabeçada por Rui Costa acusa prefeitura de Salvador | FOTO: Divulgação |

A Prefeitura Municipal de Salvador, através da Sucom, está partidarizando a fiscalização da publicidade e retirando indevidamente propagandas móveis legítimas (blimps) dos candidatos Rui Costa (governador) e Otto Alencar (senador), conduzidas em vias públicas por pessoas devidamente contratadas. Quem denuncia é o presidente do PT e representante da coligação ‘Pra Bahia Mudar Mais’, Everaldo Anunciação.

O petista explica que a propaganda eleitoral não depende de alvará ou licença prévia do Poder Público Municipal para veiculação em área privada, e que não há necessidade de licença prévia para a utilização de bandeiras, blimps ou cartazes ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (conforme art.37, par. 2 e 6 da Lei n. 9.504/97). “A Bahia superou a época do coronelismo e do uso do poder público como meio de perseguição política, e é intolerável que a Prefeitura de Salvador, chefiada por um apoiador da candidatura de oposição, seja posta a serviço de interesses partidários, em uma verdadeira prática de crime eleitoral”, brada Anunciação.

O representante da coligação “Pra Bahia Mudar Mais” garante ainda que continuará defendendo o livre exercício da democracia e a realização de eleições limpas, tomando as medidas judiciais necessárias que o grave fato exige. “Estamos diante de um gritante ilícito eleitoral e da prática de improbidade administrativa, cometidos por agentes públicos municipais que não conhecem as fronteiras existentes entre o interesse público e o privado”, continua, assegurando que a Justiça Eleitoral será chamada a se manifestar sobre essa patente ilegalidade cometida, que visa prejudicar a liberdade de escolha dos eleitores.

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