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Brasil: Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não saiu do papel

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Municípios não estão cumprindo a lei 12.305 que está em vigor desde 2010 | FOTO: Reprodução |

De acordo com a gestora Ambiental e especialista em Planos Municipais de Resíduos Sólidos, Thaís Cazzaro, desde a promulgação da lei, a procura dos municípios para a confecção do planejamento da política de resíduos sólidos aumentou. A lei prevê a coleta seletiva, a educação ambiental, a integração entre o setor público e o privado e o principal deles, que seria o encerramento dos lixões até agosto de 2014. A previsão da política era que, até 2012, todos os municípios brasileiros já tivessem seus planos em mãos, no entanto, até agora, apenas um terço dos municípios têm os planos em mãos e dois terços ainda estão pendentes para realizar este planejamento.

A justificativa dos municípios para não cumprir a obrigação é o déficit de recursos financeiros, operacional e técnico. Os municípios que não cumprirem a lei e não fecharem seus lixões estão sujeitos à penalidade que pode variar de R$5 mil a R$50 milhões, dependendo do impacto real ou potencial que o lixão pode apresentar. Saiba mais sobre a Política de Resíduos Sólidos na entrevista do programa Revista Brasil. O programa Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, das 8h às 10h, na Rádio Nacional de Brasília, com apresentação do jornalista Valter Lima.

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