O prefeito Altamirando de Jesus Santos (PDT) e a vice-prefeita Joana Angélica Santos (PSDB), da cidade de Gongogi, que tiveram diplomas cassados, foram beneficiados com o chamado “efeito suspensivo” ao recurso interposto, segundo decisão do juiz Wanderley Gomes, informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta quarta-feira (20). Ambos continuam no cargo até que o recurso seja julgado pelo colegiado do Tribunal.
Eles integram a coligação “O Trabalho Continua” (PP/PDT/PPS/DEM/PSDB) e tiveram diplomas cassados no sábado (13) por decisão do juiz da 3ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira de Morais. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o TRE, em processos de cassação, o entendimento formado é que os casos sejam julgados pelo colegiado.
O caso
De acordo com a primeira decisão, o prefeito e a vice-prefeita são suspeitos de abuso de poder político com prática de conduta vedada em ano eleitoral. Segundo o juiz, o prefeito distribuiu cerca de 100 bicicletas do programa federal “Caminho da Escola” durante a campanha eleitoral de 2012, o que teria favorecido a reeleição do prefeito. A decisão também prevê pena de multa no valor de R$ 21.282 e a inelegibilidade dos gestores pelo prazo de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. A representação foi ajuizada em novembro de 2012 pelo Ministério Público Eleitoral.
