As inscrições para o concurso público da carreia de agente penitenciário, realizado pelas secretarias da Administração (Saeb) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), terminam nesta quinta-feira (28). O certame é o primeiro do Estado com reserva de vagas para negros e pardos. São oferecidas 490 vagas para a função, das quais 147 reservadas aos candidatos que se declararem negros ou pardos – 30% do total, de acordo com o Decreto nº 15.353, publicado em 11 de agosto.
Os interessados podem se inscrever no site da instituição organizadora do concurso, o IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), até as 23h59, observando o horário de Brasília. O valor da taxa é de R$ 60. No ato da inscrição, os candidatos devem informar se optam pelas vagas de ampla concorrência ou se vão aderir à cota racial, sendo necessário autodeclarar negro ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A oferta é de 343 vagas de ampla concorrência (275 para homens e 68 para mulheres). Do total reservado às cotas raciais, 119 são destinadas aos homens e 28 às mulheres. Todas as oportunidades de trabalho estão distribuídas em sete localidades – Salvador e região metropolitana (286), Feira de Santana (51), Paulo Afonso (20), Ilhéus (18), Jequié (28), Vitória da Conquista (17) e Teixeira de Freitas (70).
Curso de formação
Os candidatos aprovados serão convocados para o curso de formação de agente penitenciário, tendo direito à bolsa de estudo no valor de um salário mínimo. Uma vez formado agente penitenciário, a remuneração inicial é de R$ 1.776,69 com jornada mínima de trabalho de 30 horas semanais.
São duas as etapas do curso – a primeira, de provas objetivas, e a segunda, de prova discursiva -, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Segundo o cronograma provisório, as provas serão aplicadas no final de setembro em Salvador, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Jequié e Ilhéus, de acordo com a localidade para qual o candidato se inscreveu.
O edital prevê ainda, sob responsabilidade da Seap, a convocação para os exames pré-admissionais (exame de documentação, avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física e investigação social). Mais informações estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 12 de agosto deste ano.
