Eleições 2014: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Postado em set 30 2014 - 4:15pm por Jornal da Chapada
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Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, a ser realizada no dia 26 de outubro | FOTO: Reprodução |

Faltam apenas cinco dias para as Eleições Gerais 2014, marcadas para o próximo domingo, dia 05 de outubro. A partir desta terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965). Já a proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo turno
Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, a ser realizada no dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação. Com informações do TSE.

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