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Home Assessoria

Eleições 2014: A partir desta terça-feira prisões só ocorrerão em flagrantes

Jornal da Chapada por Jornal da Chapada
21 outubro 2014 - 09h43
no Assessoria, Cidades, Curiosidades, Menu Principal
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Mais de 142 milhões de eleitores já podem consultar locais de votação

Requerimento pode ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor está inscrito | FOTO: Reprodução|

urna
Lei Eleitoral determina que, a partir desta terça nenhum eleitor poderá ser preso a não ser em flagrante | FOTO: Reprodução |

A partir de desta terça-feira (21) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, caput do artigo 236. No domingo (26), quase 143 milhões de eleitores voltam às urnas e escolherão entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) para comandar o país pelos próximos quatro anos.

Eleitores de 13 Estados e do Distrito Federal também definirão seus novos governadores neste segundo turno. Mesmo com o horário de verão, que começou no último domingo, nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal, o período de votação no segundo turno não terá qualquer alteração, ou seja, será das 8h às 17h, obedecendo o horário local. Da Agência Brasil.

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