As contas da prefeitura do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, durante a gestão de Cleová Oliveira Barreto (PSD), relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (22). O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel, aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 6.259,25, pelo pagamento indevido de multas e juros decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações junto ao INSS.
O relatório apresentou um desequilíbrio nas contas públicas, vez que o município teve uma receita arrecadada de R$ 56.449.912,81 e uma despesa executada de R$ 57.328.066,39, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 878.153,58. Além disso, ficou evidenciado a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar.
No parecer, em relação à dívida ativa, a relatoria destacou que a receita ao longo do mandato do gestor não alcançou valores representativos, evidenciando a falta de empenho do Poder Executivo na adoção das providências necessárias para aumentar a arrecadação. A insignificante cobrança da dívida ativa tributária demonstra ter havido negligência do gestor, comprometendo o mérito das contas.
A análise técnica também identificou o não recolhimento de multas impostas pelo tribunal ao prefeito e relatório de controle interno em desacordo com as normas legais. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.
